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O FAPESB

QUEM SOMOS

O Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal – FAPESB é um Regime Próprio de Previdência Social, criado em forma de Autarquia, através da Lei Municipal nº. 071 de 28 de dezembro de 2007, que tem como objetivo gerenciar os recursos financeiros e as concessões dos benefícios previdenciários definidos na legislação (Aposentadorias e Pensões) aos servidores públicos municipais efetivos.

Com o advento da Lei Municipal nº. 238 de 12 de junho de 2019, o FAPESB passou por uma reestruturação.

O FAPESB possui sede própria, localizada à Rua Coronel Domingos Dutra, s/n | Centro

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Administração:

Composta por 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Chefe Previdenciários, (01) um Contador, 01 (um) Advogado e 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais.

Conselho Municipal de Previdência (Órgão deliberativo):

Composto por 11 (onze) membros titulares, sendo o Diretor Presidente, 01 (um) membro indicado pelo Poder Legislativo, 01 (um) representante dos Inativos e Pensionistas e 08 (oito) representantes dos servidores ativos. Os membros do Conselho Municipal de Previdência, representante dos servidores ativos, possuem um suplente cada.

Conselho Fiscal:

Composto por 03 (três) membros indicados pelo Conselho Municipal de Previdência.

Comitê de Investimentos:

Composto por (05) cinco membros, sendo eles o Diretor Presidente, 01 (um) representante indicado pelo chefe do Poder Executivo, 01 (um) representante do FAPESB e 02 (dois) membros indicados pelo Conselho Municipal de Previdência.

MISSÃO: Assegurar a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões visando à sustentabilidade e o fortalecimento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal;

VISÃO: Ser referência na gestão previdenciária com excelência no equilíbrio financeiro e atuarial.

VALORES: Transparência, Respeito, Ética, Comprometimento, Impessoalidade e Legalidade.

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